Justiça permite que ONG ajude animais afetados pela seca no Pantanal após governo de MT tentar impedir instalação de pontos com água
14/09/2024
(Foto: Reprodução) Secretaria de Meio Ambiente alega que o Pantanal está vivenciando um ciclo normal de seca e cheia e que, por isso, a distribuição de água por voluntários poderia atrapalhar a vida da fauna na região. Antes e depois da Transpantaneira, no Pantanal mato-grossense
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A Justiça de Mato Grosso concedeu uma liminar ao Grupo de Resposta a Animais em Desastres (Grad), que permite aos voluntários levar água para os animais nos pontos mais críticos de seca na região da Transpantaneira, no Pantanal. A ação da ONG contra o estado teve início após a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) tentar impedir a instalação de pontos de distribuição de água à fauna.
Em nota, a Sema-MT disse que vai recorrer da decisão e que será apresentado ao magistrado "informações técnicas que foram produzidas ao longo de dois anos de monitoramento pela equipe da Sema e o planejamento das ações realizadas em 2024 com as equipes do Ibama, ICMBIO e Ongs que atuam no Pantanal" (nota na íntegra no final da matéria).
Conforme a decisão assinada pelo Antonio Horácio da Silva Neto, nessa sexta-feira (13), a alegação do governo do estado de que o Pantanal "está vivenciando um ciclo normal de seca e cheia", não pode ser considerado como argumento para negar a ajuda aos animais diante da realidade que o bioma enfrenta.
"Se a associação tem profissionais capacitados e expertise em trabalhar com animais em situação de risco e vai cobrir todo custo, por que não aceitar ajuda? Por que não somar esforços em prol de um bem maior que favorece toda coletividade? Por que não dar uma chance de se lutar para salvar os animais sedentos de água? Sinceramente, não consegue este juízo compreender o pragmatismo em prejuízo da vida animal na espécie"
Um estudo feito pelo MapBiomas Brasil apontou que o Pantanal, proporcionalmente, foi o bioma que mais secou ao longo dos últimos 40 anos. A superfície da água em 2023 foi 61% abaixo da média histórica. O ano de 2023 foi 50% mais seco do que 2018, quando ocorreu a última cheia no bioma. A região também teve 9 milhões de hectares queimados, o que representa 59,2% do território. O levantamento analisou dados de 1985 a 2023.
Em uma reunião realizada no dia 19 de agosto, com representantes da ONG Grad, Sema, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Corpo de Bombeiros, foi discutido ações de fornecimento de água aos animais no Pantanal. Na ocasião, o estado foi contra a intervenção para dessedentação provisória.
Servidor da Sema cita que o Pantanal está vivenciando um ciclo normal de seca e cheia
Durante a discussão, um servidor da secretaria citou que os períodos de cheia e seca no bioma são normais e necessários, pois "algumas espécies de peixe têm mesmo que morrer para virar adubo para que o novo ciclo de água aquele local tenha mais nutrientes" (assista acima).
"Tem uma série de ecologia no Pantanal que precisa ser levada em consideração e colocar três ou quatro pontos de água vai servir a quantos animais? E os outros? Pontos na Transpantaneira realmente é efetivo ou ele vai fazer com que haja mais atropelamento de fauna ali? Enquanto não tenho essas respostas com efetividade cientifica, toda intervenção tem que ser no mínimo considerada como temerária", disse.
Com a decisão, o estado não pode mais impedir que os voluntários do Grad criem pontos de distribuição de água e, se necessário, de alimentos e cuidados médicos emergenciais, para os animais afetados no bioma. Por sua vez, a ONG deverá realizar relatórios e encaminhar à Justiça, a cada 15 dias, sobre as ações e a inexistência de prejuízo para a fauna e ao meio ambiente.
"Essa batalha foi marcada pelo negacionismo e a resistência de autoridades que minimizaram a gravidade da situação. Mas nós não desistimos. Enquanto alguns insistiam em negar a urgência, os animais sofriam com a falta de água", ressaltou a ONG.
Estado em emergência
Área devastada por incêndios no Pantanal, no parque Encontro das Águas, em Poconé (MT), em foto de 17 de novembro de 2023.
AP Photo/Andre Penner
Desde janeiro deste ano, Mato Grosso lidera o número queimadas do Brasil, com cerca de 40 mil focos de queimadas. Em agosto, o governo do estado decretou situação de emergência devido à seca severa e aos incêndios florestais.
Um levantamento de secas e impactos no Brasil, divulgado pelo Governo Federal no início do mês, revelou que Mato Grosso tem 24 municípios na lista de cidades com condição de seca extrema. A projeção para setembro alerta também para o agravamento da seca em diversas regiões do Brasil, com destaque para Mato Grosso, que deve expandir a condição para 73 municípios.
No Pantanal, o número de focos de incêndios neste ano já supera o registrado no mesmo período de 2020, ano recorde de queimadas em todo o bioma, que abrange Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No primeiro semestre, o aumento em comparação com 2020 é de 8%. Há meses, especialistas alertaram para uma temporada de fogo devastadora.
A situação dos animais
Médico veterinário explicando a situação dos animais atolados
Desde o início da temporada de seca e incêndios florestais, centenas de animais foram vistos em busca de água e até atolados em uma quantidade excessiva de lama, principalmente, na região da Transpantaneira.
De acordo com o Grad, a ausência de água e a vegetação seca ocasionam a desidratação e a desnutrição dos animais, já que eles não conseguem encontrar alimento.
Macacos procuram por água em meio a seca no Pantanal
Íntegra da nota da Sema-MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente informa que irá recorrer da decisão. No argumento que será apresentado ao magistrado pontuará informações técnicas que foram produzidas ao longo de dois anos de monitoramento pela equipe da Sema e o planejamento das ações realizadas em 2024 com as equipes do Ibama, ICMBIO e Ongs que atuam no Pantanal.
Já estão sendo executadas as seguintes ações na Estrada Parque Transpantaneira:
Já está sendo feita na transpantaneira a dessedentação hídrica com as trilhas d'água, que faz com que os animais sejam induzidos a irem para locais mais seguros e com maior umidade e vegetação, com menos riscos de incêndios;
Construção de aceiros, poços artesianos e açudes que servem de bebedouros e abrigos para animais;
Contratação de cinco médicos veterinários, especialistas em animais silvestres, para atuarem durante o período de incêndios florestais. Outros quatro profissionais, sendo dois veterinários e dois biólogos, ficam na Base Jaguar do Exército, KM 120, na Transpantaneira, para atendimento de ambulatório;
Posto de atendimento emergencial na região da Transpantaneira e possui equipe especializada para o acolhimento de animais silvestres, com convênios com clínicas veterinárias e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT);
Aquisição de van para o transporte especializado de animais silvestres, equipamentos, medicamentos e outros insumos para o atendimento aos animais;
Intensificação do monitoramento da fauna silvestre do Pantanal, por meio do trabalho realizado com as Câmeras Traps. A ação permite identificar pontos de importância ambiental e emergencial;
Criação do cadastro de voluntários para atuação estratégica envolvendo animais silvestres, dentro de Unidades de Conservação Estaduais;
Capacitação de profissionais para manejo e contenção de animais silvestres em eventos climáticos extremos, como incêndios florestais.
